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Respondida
3226982
Ano:
2024
Disciplina:
Pedagogia
Banca:
HL
Orgão:
Pref. Ituiutaba-MG
Provas:
Professor - 1º ao 5º Ano
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Legislação
Lei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é um marco na educação brasileira pós redemocratização. Ela estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, regulamentando:
A
o sistema educacional (público ou privado) do Brasil, desde a educação básica ao ensino superior.
B
os parâmetros educacionais que irão orientar o currículo, os modelos avaliativos e de classificação dos alunos.
C
o ensino fundamental e médio estruturando a quantidade de anos, horas e as disciplinas a serem lecionadas.
D
o ensino superior e toda estrutura de formação de profissionais da educação que lecionarão nas escolas.
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