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Respondida
1178381
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-GO
Provas:
Juiz
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Lei 9.605/1998: Lei de Crimes Ambientais
Responsabilidade Ambiental
Se o resultado de determinado crime ambiental tiver atingido área integrante de unidade de conservação, tem-se como ocorrida
A
qualificadora genérica do crime.
B
circunstância agravante, desde que não constitua ou qualifique o crime.
C
circunstância atenuante do crime.
D
circunstância que impede a aplicação de pena restritiva de direito.
E
vedação automática da suspensão condicional da pena.
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