A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente em todos os níveis e modalidades do ensino formal.

Entende-se por educação ambiental na educação escolar a desenvolvida no âmbito dos currículos das instituições de ensino públicas e privadas, englobando, entre outras, a educação especial e a educação de jovens e adultos.

A educação ambiental deve fazer parte do Plano Municipal de Educação (PME).

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo do ensino fundamental e médio.