- Duração do TrabalhoDescanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal
- Duração do TrabalhoEfeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego
Ao completar doze meses de trabalho, o empregado maior de idade
passa a ter direito a férias de trinta dias corridos. Nesse caso, as
férias serão concedidas
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