2363589
Ano: 2020
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Estância Velha-RS
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De acordo com a Lei Complementar nº 007/1996, considerando as infrações leves, graves e gravíssimas, a multa poderá ser reduzida em até do seu valor se o infrator se comprometer, mediante acordo escrito, a tomar as medidas necessárias para evitar a continuidade dos fatos que lhe deram origem, cassando-se a redução com o consequente pagamento integral dela, se essas medidas ou seu cronograma não forem cumpridos.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.