Carta dos Governadores do Nordeste, Norte e Centro-Oeste do Brasil

Vivemos uma das mais graves crises brasileiras na economia, na política e chegando no social, principalmente com seca, com grande perda de grãos e outros produtos e falta de água para abastecimento humano e animal, paralisação de obras públicas e programas federais e desemprego crescendo. A queda da economia afeta, especialmente, os estados que dependem mais das receitas partilhadas com a União, principalmente o Fundo de Participação dos Estados – FPE. E por isso as nossas regiões são as mais atingidas. [...] Dos 27 estados e Distrito Federal, 21 já chegaram a uma situação de colapso e prejudicando serviços essenciais sabidamente na segurança, saúde, dentre outros, atrasando o repasse para os outros poderes, atrasando salários dos servidores ativos, aposentados e pensionistas. [...]

(Disponível em: http://g1.globo.com/economia/noticia/2016/09/antes-de-reuniao-com-temer-estados-do-n-e-ne-nao-decretarao-calamidade. html. Adaptado.)

O estado do Rio de Janeiro já declarou estado de calamidade pública e outros estados brasileiros ameaçam fazer o mesmo. Sobre a decretação de estado de calamidade pública ou estado de emergência, é correto afirmar que: