Magna Concursos
2229109 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: RBO
Orgão: Pref. Navegantes-SC
Provas:

Segundo o código tributário municipal de Navegantes, os lançamentos e suas alterações serão comunicados ao contribuinte por qualquer uma das seguintes formas:

I. por notificação direta.

II. por publicação no órgão oficial do município ou Estado.

III. por publicação em órgão da imprensa local.

IV. por meio de edital afixado na Prefeitura Municipal.

Está correto o contido em

 

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