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Respondida
572173
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCC
Orgão:
MPE-AP
Provas:
Promotor de Justiça
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Lei 9.985/2000: SNUC
A criação de Unidades de Conservação, segundo a Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, depende de
A
lei complementar.
B
lei ordinária.
C
lei ordinária, desde que precedida de estudo de im- pacto ambiental e respectivo relatório.
D
ato do Poder Público, desde que precedido de estudos técnicos e consulta pública.
E
ato do Poder Público, desde que precedido de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório.
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