3535636
Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Câm. Manaus-AM
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Instituto Acesso
Orgão: Câm. Manaus-AM
Provas:
O Art. n° 204 da Constituição Federal estabelece como
as ações de assistência social devem ser organizadas e
financiadas pelo governo, com base nas seguintes
diretrizes:
I.Centralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.
II.Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III.Garantia da redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
É CORRETO o que se afirma em:
I.Centralização político-administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal, bem como a entidades beneficentes e de assistência social.
II.Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
III.Garantia da redução da vulnerabilidade socioeconômica de famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza.
É CORRETO o que se afirma em: