A Lei nº 8.080/90 estabelece diversos conceitos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Nesse contexto, analise a afirmativa abaixo:

Entende-se por _______________________ um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.

Assinale alternativa que preenche corretamente as lacunas correspondentes.

De acordo com a Lei n° 8.662, de 7 de junho de 1993 que regulamenta a profissão do Assistente Social, ao se inscreverem nos Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS), os assistentes sociais ficam obrigados a pagar um valor para manter o registro ativo e regularizado. Esse valor deve ser pago:

São competências do órgão da Administração Pública Federal, responsável pela coordenação da Política Nacional de Assistência Social, estabelecidas na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993:

I.Formular política para a qualificação sistemática e continuada de recursos humanos no campo da assistência social.
II.Expedir os atos normativos necessários à gestão do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
III.Coordenar e articular as ações no campo da assistência social.

É CORRETO o que se afirma em:

São considerados campos de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990:

I.A participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.
II.O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
III.O incremento, em sua área de atuação, do desenvolvimento científico e tecnológico.

É CORRETO o que se afirma em:

Registre V, para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo, no que se refere aos objetivos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) estabelecidos na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993.

(__)O SUAS tem como um de seus objetivos, estabelecer a gestão integrada de serviços e benefícios.
(__)O SUAS tem como um de seus objetivos, afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos.
(__)O SUAS tem como um de seus objetivos, implementar a gestão do trabalho e a educação permanente na assistência social.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

No que se refere a organização e a cooperação entre as diferentes esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) na área de assistência social, previstas na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos. Diante do exposto, a adoção NÃO poderá ser realizada por:

I.Pessoas que ofereçam ambiente familiar e de convivência inadequado.
II.Pessoas que apresentam incompatibilidade com a natureza da medida ou motivação ilegítima.
III.Pessoas com antecedentes criminais, condenados por crimes graves contra crianças.

É CORRETO o que se afirma em:

De acordo com a Lei n° 8.662, de 7 de junho de 1993 que regulamenta a profissão do Assistente Social, os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS) podem aplicar penalidades aos profissionais que violarem as normas estabelecidas. Nesse contexto, registre V para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:

(__)O CRESS pode aplicar uma multa que varia de cinco a oito vezes o valor da anuidade vigente para o profissional.
(__)O CRESS pode garantir a suspensão temporária do direito de exercer a profissão que varia de três a dez anos.
(__)O CRESS pode cancelar definitivamente o registro do assistente social, impedindo-o de exercer a profissão, sendo essa penalidade aplicada em infrações menos graves.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

A Lei nº 8.742/1993 descreve a organização da assistência social e estabelece dois tipos principais de proteção social, são elas:

Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, o programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada. Sobre o trabalho educativo, é CORRETO afirmar que: