Magna Concursos
2780895 Ano: 2023
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Dom Pedrito-RS
Provas:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são alguns dos princípios que regem a aplicação de medidas de proteção:

: crianças e adolescentes são os titulares dos direitos previstos nesta e em outras Leis, bem como na Constituição Federal.

: a interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida nesta Lei deve ser voltada à proteção integral e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares.

: a promoção dos direitos e proteção da criança e do adolescente deve ser efetuada no respeito pela intimidade, direito à imagem e reserva da sua vida privada.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

 

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