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1429767 Ano: 2013
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-17
A pessoalidade, como um requisito que caracteriza a relação de emprego, pressupõe que a prestação de serviços seja realizada por pessoa física que não pode ser substituída por outra pessoa. Assim, a finalidade da prestação de serviços realizada por pessoa jurídica de um único sócio ou sociedades unipessoais é unicamente fraudar a legislação trabalhista.
 

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Analista Judiciário - Área Judiciária

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