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3553432 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: AOCP
Orgão: SANEPAR
Provas:

Os serviços públicos de saneamento básico são prestados com base nos seguintes princípios fundamentais, estabelecidos na Lei Federal nº 11.445/2007, que dispõe sobre as diretrizes nacionais para o saneamento básico.

I. Integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados.

II. Universalização do acesso para os locais mais precários.

III. Eficiência e sustentabilidade econômica.

IV. Integração das infraestruturas e dos serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.

Está(ão) correto(s):

 

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