De acordo com a Constituição, compete ao Poder Público recensear os educandos no Ensino Fundamental, fazer- lhes a chamada, e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.

Em conformidade com a Constituição, os estabelecimentos de ensino têm a atribuição de manter contato periódico com os pais ou responsáveis, por meio de reuniões ou de correspondência.

Segundo a LDB 9.394/96, os estabelecimentos de ensino têm a incumbência de informar os pais e responsáveis sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.

Consultando a LDB 9.394/96, verifica-se ser incumbência dos docentes a colaboração com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade.

Conforme o ECA, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar os casos de reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar.