Questão 1197751

1197751 Ano: 2014
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: VUNESP
Orgão: UNICAMP

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Lei 6.938/1981: PNMA

Os órgãos, entidades e programas do Poder Público destinados ao incentivo das pesquisas científicas e tecnológicas considerarão, entre as suas metas prioritárias,

a fiscalização de projetos de entidades privadas, objetivando a recuperação de recursos ambientais afetados por processos de exploração.

o apoio aos projetos que visem a adquirir e desenvolver conhecimentos básicos e aplicáveis na área ambiental e ecológica.

a realização de obras e aquisição de equipamentos destinados ao controle de degradação ambiental e à melhoria da qualidade do meio ambiente.

a fabricação de equipamentos antipoluidores e outras iniciativas que propiciem a racionalização do uso de recursos ambientais.

a instituição de instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.

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