O direito à gratuidade da justiça se estende ao sucessor do beneficiário.

Não são devidos honorários quando o advogado atuar em causa própria.

Considera-se litigante de má-fé aquele que provocar incidente manifestamente fundado.

Ocorrendo a alienação da coisa ou do direito litigioso por ato entre vivos, a título particular, o adquirente ou cessionário poderá intervir no processo como assistente litisconsorcial do alienante ou cedente.

O réu preso faz jus à nomeação de curador especial.