3566437
Ano: 2023
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Taubaté-SP
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Taubaté-SP
Provas:
No processo administrativo tributário, de acordo com o regramento previsto no Código Tributário do Município de Taubaté, juntada a impugnação ao processo, ou formado este, se não houver, o mesmo será encaminhado ao autor do ato impugnado, para que apresente réplica às razões da impugnação dentro do prazo de