A Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei n.º 9.433, de 8 de janeiro de 1997) estabelece que a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, e que um dos seus instrumentos é a cobrança pelo uso de recursos hídricos. Ao dispor que a água é um recurso dotado de valor econômico, e, permitir a cobrança pelo seu uso, a Política Nacional de Recursos Hídricos está adotando o princípio ambiental: