A Resolução nº 216/2004 estabelece procedimentos de boas práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias de alimentos preparados. O âmbito desta aplicação se dá em serviços de alimentação que realizem a manipulação, preparação, fracionamento, armazenamento, distribuição, transporte, exposição à venda e entrega de alimentos preparados ao consumo, EXCETO em: