Magna Concursos
3486812 Ano: 2015
Disciplina: Serviço Social
Banca: FGV
Orgão: Pref. Cuiabá-MT
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Com relação à legislação sobre Assistência Social no Brasil, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) definiu a Assistência Social como direito social não contributivo, estabelecendo seus direitos e princípios.

( ) A Constituição Federal de 1988 fixa a Assistência Social no campo da seguridade social.

( ) A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) de 1993 se mantém inalterada e a PNAS de 2004 e NOB de 2005 e 2012 são leis complementares.

As afirmativas são, respectivamente,

 

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