- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
Por indicação do Ministério da Cidadania, o poder público local deverá considerar a utilização
de algum dos seguintes instrumentos de gestão, de informação e planejamento territorial para
organizar a gestão dos benefícios eventuais nos municípios: