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Respondida
264913
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
FCC
Orgão:
TCE-AP
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Responsabilidade Civil do Estado
Responsabilidade Civil Objetiva
Nos termos do que dispõe o artigo 37, parágrafo 6º da Constituição Federal, no que concerne à responsabilidade civil do Estado, este responde sob a modalidade
A
objetiva, quando se tratar de atos comissivos lícitos ou ilícitos.
B
objetiva pelos atos comissivos ilícitos e sob a modalidade subjetiva pelos atos comissivos lícitos.
C
subjetiva, quando envolver a imputação de danos morais.
D
subjetiva, quando envolver imputação de responsabilidade subsidiária.
E
subjetiva, quando envolver a prática de atos omissivos lícitos praticados por delegação.
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