O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03), além de reafirmar direitos básicos de cidadania, propõe atendimento preferencial, imediato e individualizado para o idoso em órgãos públicos e privados, preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas à proteção; criação de formas alternativas de participação, ocupação e convívio com as demais gerações; e priorização do atendimento na família. Estes direitos são baseados na noção de