A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008) tem como objetivo
assegurar a profissionalização de pessoas com deficiência.
orientar os sistemas de ensino para garantir acesso ao ensino especial, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis iniciais do ensino.
garantir a transversalidade da modalidade de educação regular da educação infantil até o Ensino Fundamental.
formar professores para o ensino regular.
assegurar a acessibilidade arquitetônica nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação para alunos, público alvo da educação especial.
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