assegurar a profissionalização de pessoas com deficiência.

orientar os sistemas de ensino para garantir acesso ao ensino especial, com participação, aprendizagem e continuidade nos níveis iniciais do ensino.

garantir a transversalidade da modalidade de educação regular da educação infantil até o Ensino Fundamental.

formar professores para o ensino regular.

assegurar a acessibilidade arquitetônica nos transportes, nos mobiliários, nas comunicações e informação para alunos, público alvo da educação especial.