A alíquota do imposto nas transmissões e cessões de imóveis a título oneroso é de 2% (dois por cento).

A base de cálculo corresponde a 50% (cinquenta por cento) do valor Venal do Imóvel, no momento da transmissão ou cessão de direitos a ele relativos, segundo a Planta Genérica de Valores vigente, ou o preço pago, se for este for menor.

O valor atribuído pelo Fisco ou o valor declarado se este for menor, no caso de imóveis rurais.