1111447
Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Serra Talhada-PE
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Leia as afirmativas a seguir:
I. É vedado aos municípios estabelecer limitações ao tráfego, no território nacional, de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos intermunicipais.
II. À luz do Código Tributário Nacional, a taxa deve ter base de cálculo idêntica ao imposto e ser calculada em função do capital das empresas.
Marque a alternativa CORRETA:
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