- Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeConceitos Gerais da Culpabilidade
- Teoria Geral do CrimeCulpabilidadeImputabilidade Penal
No caso de semi-imputalilidade, pode o magistrado, ao reconhecê-la, reduzir a pena de um a dois terços ou
substitui-la por medida de segurança. Trata-se de aplicação do sistema
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Analista Judiciário - Área Administrativa
65 Questões
Analista Judiciário - Área Judiciária
65 Questões