Magna Concursos
629614 Ano: 2017
Disciplina: Direito Penal
Banca: Consulplan
Orgão: TRE-RJ
No caso de semi-imputalilidade, pode o magistrado, ao reconhecê-la, reduzir a pena de um a dois terços ou substitui-la por medida de segurança. Trata-se de aplicação do sistema
 

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