Os efluentes de fonte poluidora somente poderão ser lançados nos corpos d'água quando a vazão natural do corpo receptor for superior à vazão de referência.

É permitida, para fins de diluição antes do seu lançamento, a mistura de efluentes com águas de melhor qualidade.

Nas águas de classe especial, é proibido o lançamento de efluentes ou a disposição de resíduos domésticos, mesmo que tratados.