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Respondida
3672820
Ano:
2025
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
IBADE
Orgão:
Câm. Rolim Moura-RO
Provas:
Assessor - Contábil
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Espécies Tributárias
Impostos
Impostos Municipais/DF
De acordo com o Código Tributário do Município de Rolim de Moura, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A
O ITBI incide sobre a transmissão
causa mortis
de bens imóveis, bem como sobre doações.
B
O fato gerador do ITBI ocorre no momento da escritura pública, independentemente da tradição do bem.
C
São isentas de ITBI todas as transmissões realizadas entre parentes de até terceiro grau.
D
O ITBI é um tributo federal, cuja arrecadação é destinada ao Tesouro Nacional.
E
O contribuinte do ITBI é o adquirente do imóvel, conforme disposto no código municipal.
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