Magna Concursos
2704180 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: CNMP
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À luz da Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, julgue o item a seguir.

Nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, quando necessário, caberá ao Ministério Público requisitar força policial e serviços públicos de saúde, de educação, de assistência social e de segurança, entre outros.

 

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Analista do CNMP - Direito

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