Entende-se por educação ambiental formal o conjunto das ações e das práticas educativas voltadas à sensibilização da sociedade quanto às questões ambientais e à sua organização, bem como à participação na defesa da qualidade do meio ambiente.

A educação ambiental abrange os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à qualidade de vida e à sustentabilidade.

A educação ambiental deve ser implantada como disciplina específica no currículo de ensino da educação básica e profissionalizante.

As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental que devem ser desenvolvidas para a sociedade civil em geral incluem a capacitação de recursos humanos e o desenvolvimento de estudos, de pesquisas e de experimentações.

A educação ambiental será desenvolvida como uma prática educativa integrada, contínua e permanente, com obrigatoriedade na educação básica do ensino formal e facultada ao ensino superior.