Magna Concursos
902001 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPE-ES
Provas:
Julgue os itens a seguir, que versam sobre a desistência voluntária, o arrependimento eficaz e posterior e o crime impossível.
Os efeitos da desistência voluntária e do arrependimento eficaz ficam condicionados à presença dos requisitos objetivos e subjetivos, aliados à espontaneidade do comportamento do agente, evitando-se a consumação do delito.

 

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