O prazo de validade do concurso será de até dois anos, prorrogável, uma vez, por igual prazo.

Posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura de termo pela autoridade competente e pelo nomeado.

A nomeação em caráter efetivo não necessita observar a ordem de classificação obtida pelos candidatos, desde que nomeie os aprovados em quantidade idêntica ao número de vagas disposto no edital.

A posse dar-se-á no prazo de até dez dias contados da data de publicação do ato de nomeação, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.