Magna Concursos
1062833 Ano: 2005
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRT-16
Quanto às regras pertinentes a prescrição e decadência, julgue os
próximos itens.
A decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir, de ofício, a alegação.
 

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Analista Judiciário - Área Judiciária

120 Questões