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Respondida
1366941
Ano:
2014
Disciplina:
Legislação Aduaneira
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Ajudante de Despachante Aduaneiro
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Regimes Aduaneiros Especiais
São condições para o registro da declaração de trânsito aduaneiro,
exceto
:
A
o registro da Licença de Importação, caso haja necessidade de anuência por outro órgão.
B
a chegada da carga.
C
o preenchimento dos dados obrigatórios da declaração.
D
a existência de saldo suficiente na conta corrente de garantia para acobertar o trânsito aduaneiro solicitado, salvo se este é dispensado de apresentação de garantia.
E
a regularidade da habilitação do transportador.
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