O contribuinte é a pessoa física ou jurídica prestadora do serviço.

O recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) devido pelo contribuinte ou pelo responsável pela retenção na fonte deve ser feito até o dia 05 de cada mês em relação aos fatos geradores ocorridos no mês imediatamente anterior.

A base de cálculo do imposto é o preço médio do serviço.

O imposto é calculado à alíquota de 4%(quatro por cento) ou 5% (cinco por cento).