Questão 2604311

2604311 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Militar
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Direito
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Forças ArmadasLei 5.836/1972: Conselho de Justificação

Em relação aos Conselhos de Justificação e de Disciplina, marque a opção correta.

O Conselho de Justificação pode ser aplicado ao oficial da reserva remunerada ou reformado, presumivelmente incapaz de permanecer na situação de inatividade que se encontra.

A praça da ativa das Forças Armadas, ao ser submetida a Conselho de Disciplina, continua no exercício de suas funções até o interrogatório.

O Conselho de Justificação é composto sempre por oficiais da ativa.

O Conselho de Disciplina é composto por 5 (cinco) oficiais da Força Armada da praça a ser julgada.

É da competência do Superior Tribunal Militar julgar, em instância única, os processos oriundos de Conselhos de Disciplina, a ele remetidos por Ministro Militar.

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