Questão 3274086

3274086 Ano: 2024
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: AMCEVALE

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Agente de Fiscalização Tributária
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Obrigação TributáriaFato Gerador (arts. 114 ao 118)
Crédito TributárioLançamento

O lançamento é um processo administrativo tributário através do qual se determina o valor devido do tributo pelo contribuinte ao sujeito ativo. O lançamento

é uma atividade administrativa discricionária e facultativa exercida por servidores públicos legalmente nomeados para esta função.

De ofício é aquele sujeito passivo possui o dever de antecipar o pagamento do tributo, sem prévio exame da autoridade administrativa, que o faz no futuro por homologação.

reporta-se à data da ocorrência do fato gerador da obrigação e rege-se pela lei então vigente.

regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de guerra externa ou em caso de decretação de calamidade pública.

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