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Respondida
1212470
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
Consulplan
Orgão:
CFC
Provas:
Exame de Suficiência - Bacharel
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Obrigação Tributária
Obrigação Principal e Acessória (art 113)
De acordo com a Lei nº 5172/1966 (Código Tributário Nacional), em seu art. 113, as obrigações tributárias se dividem entre principais e acessórias. Dentre as listadas a seguir, todas são obrigações acessórias, EXCETO:
A
Pagamento do tributo devido.
B
Preparação e envio das declarações exigidas pelo Fisco.
C
Escrituração das operações de circulação de mercadoria.
D
Emissão da nota fiscal de venda de mercadoria ou serviço.
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