Questão 2131502

2131502 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Jundiaí-SP

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Procurador Municipal
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No condomínio de acesso controlado,

não existem áreas públicas, tais como áreas de lazer e institucionais, podendo, entretanto, ser instituídos direitos reais sobre coisa alheia em benefício do poder público.

o controle de acesso será regulamentado por ato do poder público municipal.

será permitido o impedimento de acesso a pedestres ou a condutores de veículos, não residentes, devidamente identificados ou cadastrados, durante o período noturno.

cada proprietário de lote terá atribuída fração ideal de propriedade das áreas comuns, na proporção da dimensão do seu lote.

a implantação de toda a infraestrutura ficará a cargo do empreendedor.

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