Questão 1540345

1540345 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Belo Monte-AL

Provas:

Leia as afirmativas a seguir e marque a opção INCORRETA:

A Constituição de 1988, em seu artigo 5º, prevê a possibilidade de pena de perda de bens, nos termos da lei.

Nos termos do artigo 5º da Constituição Federal, a lei penal não poderá retroagir, salvo para beneficiar o réu.

A Administração Pública deve obedecer aos princípios de ilegalidade.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, determina que nenhum brasileiro pode ser privado da liberdade sem o devido processo legal.

A Constituição Federal de 1988 assegura o livre exercício dos cultos religiosos, respeitada a legislação vigente.

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