Questão 2192590

2192590 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-PB
Orgão: IF-PB

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LicitaçõesLei 10.520/2002: Pregão

A Lei nº 10.520/2002 institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços. Assim, no tocante a esta Lei, é CORRETO afirmar:

Consideram-se bens e serviços comuns, aqueles cujos padrões de desempenho e marca possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

O pregão não poderá ser realizado por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

A definição do objeto deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.

No âmbito do Ministério da Defesa, as funções de pregoeiro e de membro da equipe de apoio não poderão ser desempenhadas por militares.

Do aviso, constarão apenas a definição do objeto da licitação, a indicação do local, dias e horários em que poderá ser lida ou obtida a íntegra do edital.

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