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Respondida
1175608
Ano:
2018
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FCC
Orgão:
DPE-MA
Provas:
Defensor Público
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Direitos e Garantias Fundamentais
Direitos Políticos
Segundo a Constituição Federal, é vedada a cassação dos direitos políticos, admitindo-se a perda ou suspensão no caso de
A
procedimento declarado incompatível com o decoro parlamentar.
B
condenação criminal não transitada em julgado, mas com decisão condenatória proferida em segundo grau de jurisdição.
C
cancelamento de naturalização por decisão administrativa.
D
ausência de prestação de contas à Justiça Eleitoral.
E
incapacidade civil absoluta.
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