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Respondida
550911
Ano:
2002
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
ESAF
Orgão:
RFB
Provas:
Auditor-Fiscal da Receita Federal - Tributação e Julgamento
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Administração Tributária
Dívida Ativa Tributária (arts. 201 a 204 do CTN)
A inscrição em dívida ativa
A
não é requisito indispensável para a execução judicial do crédito correspondente.
B
é atividade vinculada e obrigatória.
C
somente se aplica a créditos tributários.
D
é realizada, no âmbito da União, pela Secretaria da Receita Federal.
E
constitui ato de controle administrativo da legalidade.
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