Questão 1666648

1666648 Ano: 2009
Disciplina: Legislação Federal
Banca: FUNRIO
Orgão: FUNAI

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Profissional de Nível Superior IV
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LeisLei 5.371/1967: Fundação Nacional do Índio (FUNAI)

A instituição da Fundação Nacional do Índio (Lei nº 5.371, de 05 de dezembro de 1967), determina o cumprimento da política indigenista baseada, dentre outros, no princípio de

resguardar a aculturação espontânea do índio, de forma que a sua evolução socioeconômica se processe a salvo de mudanças bruscas;

promoção da educação de base apropriada do índio, visando à sua progressiva integração na sociedade nacional;

garantia da permanência voluntária do índio no seu habitat, preservando a sua cultura;

regime tutelar aos índios e às comunidades indígenas não plenamente integradas à civilização;

emancipação econômica e aquisição de patrimônio próprio, tanto individual quanto coletivamente.

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