emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.

compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

montante total das obrigações financeiras do ente da Federação, assumidas em virtude de contratos, convênios e da realização de operações de crédito, para amortização em prazo superior a 12 meses.