1621303
Ano: 2019
Disciplina: Direito Penal
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE
Disciplina: Direito Penal
Banca: Crescer
Orgão: Pref. Jijoca Jericoacoara-CE
Provas:
- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoViolência arbitrária
À luz do art. 322 do Código Penal Brasileiro, praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la, constitui o crime de:
