Magna Concursos
3323893 Ano: 2019
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: NUCEPE
Orgão: Pref. Timon-MA
Provas:

Para instalação ou funcionamento de determinadas atividades, é necessária a concessão de um alvará de funcionamento, a título precário, expedido pela Prefeitura Municipal. Em relação ao município de Timon, o Código de Posturas estabelece:

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Técnico - Obras e Posturas

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