O Código Tributário do Município de Timon isenta da taxa de remoção de lixo extradomiciliar, EXCETO:

Em relação à armação de palanque e coretos, o Código de Posturas de Timon prevê:

Com relação a pichar ou por outro meio conspurcar edificação ou monumento urbano, pode afirmar que:

Quando o Poder Público interfere na órbita do interesse privado para salvaguardar o interesse público, restringindo direitos individuais, atua no exercício do poder:

Melquisedec, Fiscal de Obras e Posturas do Município de Timon, em ato de fiscalização, teve que multar um estabelecimento comercial que funcionava em desacordo com as normas vigentes no Município. Assim, está correto afirmar que Melquisedec aplicou ao dono do estabelecimento um(a):

Será concedido ao servidor, licença, EXCETO:

Os cortes transversais e longitudinais de um projeto arquitetônico fornecem informações acerca dos:

Na interpretação de projetos arquitetônicos é fundamental o conhecimento de elementos básicos que constituem a montagem gráfica de um projeto. A figura a seguir representa:

De acordo com o art. 219 da Lei Complementar Municipal nº 028/2014 (Código de Posturas de Timon). São penas disciplinares, EXCETO:

De acordo com o Código de Posturas de Timon, devem ser punidos com penalidade disciplinar, de acordo com a natureza e a gravidade da infração:

I. Os servidores que se negarem a prestar assistência ao munícipe, quando por este solicitada, para esclarecimento das normas consubstanciadas neste Código.

II. Os agentes fiscais que, por negligência ou má fé, lavrarem autos sem obediência aos requisitos legais, de forma a lhes acarretar nulidade.

III. Os agentes fiscais que, tendo conhecimento de infração, deixarem de autuar o infrator.

Em relação as assertivas é CORRETO afirmar: