Magna Concursos
730443 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: ADM&TEC
Orgão: Pref. Sertânia-PE
Provas:
Leia as afirmativas a seguir:
I. A legislação brasileira determina que o tributo deve ser cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada. II. À luz da legislação brasileira, o imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação dependente de uma atividade estatal específica.
Marque a alternativa CORRETA:
 

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